Projeto de Lei Nº 282/2025
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2025
Protocolo: 19748/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.180,52 (sessenta e oito mil, cento e oitenta reais, cinquenta e dois centavos), referente ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 282 | .doc | 07/11/2025 | 171,5 KB | |
| PL 282 2025 | 07/11/2025 | 600,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Complemento: Projeto/ Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara
Resposta: 16/12/2025
Complemento: Projeto/ Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para Publicação
Resposta: 16/12/2025
Complemento: Publicada na página B-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/12/2025 - Prazo: 14/01/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 10/12/2025
Complemento: Sancionada a Lei nº 16.622/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 09/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Req. Urgência Especial nº 2170/25 - Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/12/2025
Complemento: aprovado 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 282/2025
Resposta: 25/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 19/11/2025 - Prazo: 25/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 282/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 282/2025
Resposta: 24/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 19/11/2025 - Prazo: 25/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 24/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 282/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 282/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 19/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 19/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 282/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 18/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 15/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 282/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 282/2025
Resposta: 13/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 15/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 282/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 282/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 41ª S.O
Resposta: 11/11/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 | 12/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.180,52 (sessenta e oito mil, cento e oitenta reais, cinquenta e dois centavos), referente ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM)
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.180,52 (sessenta e oito mil, cento e oitenta reais, cinquenta e dois centavos), referente ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM)
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 | 18/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.180,52 (sessenta e oito mil, cento e oitenta reais, cinquenta e dois centavos), referente ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM)
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 | 19/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.180,52 (sessenta e oito mil, cento e oitenta reais, cinquenta e dois centavos), referente ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM)
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 | 24/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.180,52 (sessenta e oito mil, cento e oitenta reais, cinquenta e dois centavos), referente ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM)
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 | 25/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.180,52 (sessenta e oito mil, cento e oitenta reais, cinquenta e dois centavos), referente ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM)
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 16622 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 | 10/12/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.180,52 (sessenta e oito mil, cento e oitenta reais, cinquenta e dois centavos), referente ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM) | |
| Lei Ordinária Nº 14866 | 11/12/2025 |
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.180,52 (sessenta e oito mil, cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), referente ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM), instituído pela Lei Municipal nº 8.214/2000
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 60/2025 | 46ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 27/2025 | 46ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | 1ª e 2ª Discussão |