Lei Ordinária Nº 14860
Data: 17/11/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE, MULHER
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 14860 | 19/11/2025 | 573,4 KB | ||
| PL 236/2025 | .doc | 19/11/2025 | 180,5 KB | |
| 14860 | 19/11/2025 | 537,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 236/2025 | 02/10/2025 |
Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 19/11/2025 | Página B/20 |