Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 302/2025
Data: 01/12/2025
Protocolo: 21662/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 302/2025 - Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos dois Municípios
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/12/2025 | 339 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 302-2025 - Do Execurivo - 01-12-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 01/12/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 302/2025 | 18/11/2025 | Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos dois Municípios |