Autógrafo Nº 16619 ao Projeto de Lei Nº 94/2025
Data: 04/12/2025
Sanção-Promulgação: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Dispõe sobre filas e vagas preferenciais às pessoas com deficiência temporária no Município de São José do Rio Preto, e dá providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 094/2025 | .doc | 04/12/2025 | 151 KB | |
| PL 094/2025 | 05/12/2025 | 455,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2025 | 16/04/2025 | Dispõe sobre filas e vagas preferenciais às pessoas com deficiência temporária no Município de São José do Rio Preto, e dá providências. |