Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 153/2025
Data: 05/12/2025
Protocolo: 22323/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - Dispõe sobre a proibição de contratações de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/12/2025 | 344,2 KB | ||
| 595 - Emenda 01 PL 153 - 2025 | .doc | 05/12/2025 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2025 | 02/07/2025 | Dispõe sobre a proibição de contratações de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto. |