Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2025
Tipo: Mesa
Data: 16/12/2025
Protocolo: 23187/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ABNER JOAS TOFANELLI, JONATHAN SANTOS, MÁRCIA CALDAS
Assunto: Concede licença ao Prefeito, para ausentar-se do Município de 26 de dezembro de 2025 a 17 de janeiro de 2026, na forma do art. 61, §2º, II, da Lei Orgânica do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto - Licença | .docx | 16/12/2025 | 120,1 KB | |
| Projeto - Licença | 16/12/2025 | 784,6 KB | ||
| LICENÇA | 15/12/2025 | 758,6 KB | ||
| retifica oficio | 17/12/2025 | 473 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Complemento: Projeto/ Decreto Legislativo no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 18/12/2025
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 18/12/2025 - Prazo: 19/12/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 19/12/2025
Complemento: publicado na página
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Of. Departamentos 337/2025 encaminhando para ciência cópia do Decreto Legislativo 1444/2025
Resposta: 18/12/2025
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 18/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 18/12/2025
Complemento: promulgado Decreto Legislativo 1444/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 16ª Sessão Extraordinária (18/12/2025)
Resposta: 18/12/2025
Complemento: projeto aprovado na 15ª S.Extraordinária - item prejudicado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 15ª Sessão Extraordinária (18/12/2025)
Resposta: 18/12/2025
Complemento: Aprovado em discussão e votação únicas com emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/12/2025
Complemento: sem efeito - parecer dado em Sessão
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PDL 40/2025
Resposta: 17/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/12/2025
Complemento: NADA A OPOR AO PDL 40/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 17/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 17/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no PROJETO e na EMENDA - da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/12/2025
Complemento: sem efeito - parecer dado em Sessão
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 17/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer no PROJETO e na EMENDA - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025 e emenda 01. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2025
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025
Resposta: 16/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Gabinete do Prefeito
Destinatário: Presidência
Envio: 15/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 282/25 - solicitando autorização para se ausentar do município
Resposta: 16/12/2025
Complemento: Encaminhado à Mesa Diretora
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2025 | 17/12/2025 |
INSERE E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° E RENUMERA OS DEMAIS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 40/2025, QUE CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO, PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A 10 DE JANEIRO DE 2026, NA FORMA DO ART. 61, §2º, II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, ABNER JOAS TOFANELLI, MÁRCIA CALDAS, JONATHAN SANTOS, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2025 | 17/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2025 - Concede licença ao Prefeito, para ausentar-se do Município de 26 de dezembro de 2025 a 17 de janeiro de 2026, na forma do art. 61, §2º, II, da Lei Orgânica do Município.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2025 | 17/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2025 - Concede licença ao Prefeito, para ausentar-se do Município de 26 de dezembro de 2025 a 17 de janeiro de 2026, na forma do art. 61, §2º, II, da Lei Orgânica do Município.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2025 | 17/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2025 - Concede licença ao Prefeito, para ausentar-se do Município de 26 de dezembro de 2025 a 17 de janeiro de 2026, na forma do art. 61, §2º, II, da Lei Orgânica do Município.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Decreto Legislativo Nº 1444/2025 | 18/12/2025 |
Concede licença ao Prefeito, para ausentar-se do Município de 26 de dezembro de 2025 a 17 de janeiro de 2026, na forma do art. 61, §2º, II, da Lei Orgânica do Município.
Autoria: MESA DIRETORA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 63/2025 | 15ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 64/2025 | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | Discussão Única |