Lei Complementar Nº 809
Data: 11/12/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: CRIA CARGOS, SECRETARIA MUNICIPAL, REESTRUTURAÇÃO
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos e reestruturação da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 062/2025 | .doc | 16/12/2025 | 205,5 KB | |
| lei complementar 809 | 16/12/2025 | 2,7 MB | ||
| LeiCom 809 | 16/12/2025 | 8,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 62/2025 | 10/11/2025 |
Dispõe sobre a criação de cargos e reestruturação da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 16/12/2025 | Páginas B-6, B-7 e B-8 |