Lei Ordinária Nº 14868
Data: 11/12/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: IMOVEIS, DESAFETA IMÓVEL, DOAÇÃO
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóveis de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 14868 | 16/12/2025 | 596,4 KB | ||
| lei 14.868 | 16/12/2025 | 555 KB | ||
| PL 303/2025 | .doc | 16/12/2025 | 151 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 303/2025 | 18/11/2025 |
Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóveis de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 16/12/2025 | Página B-8 |