Lei Complementar Nº 811
Data: 17/12/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO - CARGOS - SERVIDORES
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto,mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 68/2025 | .doc | 18/12/2025 | 163 KB | |
| LC811 | 18/12/2025 | 875,5 KB | ||
| lei complementar 811 | 18/12/2025 | 566,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 773 | 26/02/2025 | Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025 | 09/12/2025 |
Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, ABNER JOAS TOFANELLI, JONATHAN SANTOS, MÁRCIA CALDAS, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 18/12/2025 | Página B-10 |