Certidão de Urgência Especial Nº 1/2018 - 3ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Certidão de Urgência Especial
Data: 20/02/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| certidão urgência 01-18 | .doc | 21/02/2018 | 35 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 8/2018 - 02/02/2018
Assunto: Abre Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional especial, no valor de R$ 382.422,98 (trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais, noventa e oito centavos), por convênio firmado com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para implantação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II,
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Projeto de Lei Nº 22/2017 - 22/03/2017
Assunto: Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção – SAC; e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS