Certidão de Urgência Especial Nº 16/2019 - 29ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Certidão de Urgência Especial
Data: 20/08/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| certidão urgência 16 29SO 2019 | .doc | 21/08/2019 | 36 KB |
Matérias
Projeto de Resolução Nº 24/2019 - 26/07/2019
Assunto: Institui, no âmbito do Poder Legislativo, o procedimento aplicável ao regime de compensação por meio de Banco de Horas para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Projeto de Resolução Nº 25/2019 - 26/07/2019
Assunto: Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, o procedimento aplicável ao regime de adiantamento para cobertura de despesas decorrentes das hipóteses previstas no art. 4º, III e IX, da Lei Municipal nº 13.183, de 10 de abril de 2019, que dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA