Ordem do dia Nº 51/2021 - 49ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 19/11/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 49 SO | .doc | 23/11/2021 | 90,5 KB |
Matérias
Vetos
1 - 44/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.347/21, originado do Projeto de Lei nº 70/21, do Ver. Robson Ricci, que estabelece normas de responsabilidade aos organizadores, frequentadores e participantes de festas clandestinas. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 45/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.345/21, originado do Projeto de Lei nº 006/21, do Ver. Bruno Moura, que dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 403/2021, Altera a ementa e o artigo 1º das Leis nos 13.301/2019, 13.304/2019, 13.355/2019, 13.359/2019 e 13.362/2019. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 404/2021, Altera a ementa e o artigo 1º das Leis nos 13.446/2020, 13.447/2020, 13.475/2020, 13.477/2020, 13.501/2020, 13.507/2020, 13.508/2020, 13.838/2021, 13.878/2021, 13.926/2021, 13.930/2021 e 13.931/2021. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 176/2021, Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providencias. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 177/2021, Dispõe sobre a obrigação do proprietário ou responsável de animal que sofrer abandono, maus-tratos ou acidente em razão da ausência de uso de coleira, em custear todas as despesas prescritas pelo Médico Veterinário até a sua plena recuperação (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 21/2021, Extingue as Votações e Sessões Secretas, mediante alterações na Resolução 712/90 – Regimento Interno. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)