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1 - 10/2022, VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 15.667/2022, originado do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; nº 418, de 7 de maio de 2014; nº 448, de 30 de outubro de 2014, e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019; aplica revisão de 11% (onze por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• of004
• Processo Completo

1 - 5/2022, Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Antialcoólica da Alta Araraquarense – Solo Sagrado. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

• passe livre paciente
• Processo Completo

2 - 408/2021, Institui o passe livre no Transporte Coletivo Municipal para pacientes pré e pós transplantes, em situação de vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• PL ISENÇÃO
• Processo Completo

3 - 292/2020, Dispõe sobre a isenção das taxas municipais para abertura de empresa no município de São José do Rio Preto – SP” (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• PL - Passaporte Vacinal
• Processo Completo

4 - 15/2022, Dispões sobre a inexigibilidade do comprovante de vacinação, de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública direta e indireta. (VOTAÇÃO: Maioria simples)