A Câmara de São José do Rio Preto é uma das vencedoras do Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas de 2017. O resultado da premiação foi divulgado na tarde desta quinta-feira (14/12), durante cerimônia realizada na sede cultural da OAB SP, na capital.

O Legislativo rio-pretense ficou em primeiro lugar na subcategoria Gestão Pública, que integra a categoria Gestão Legislativa. O prêmio foi concedido ao projeto de reestruturação administrativa realizado na Câmara este ano. As alterações foram efetuadas por iniciativa do presidente da Casa, coronel Jean Charles Serbeto (PMDB), com apoio da Mesa Diretora, após estudo acompanhado por servidores e aprovação unânime dos vereadores.

As mudanças incluíram a extinção da Diretoria Administrativa, cujas atribuições foram absorvidas pela Diretoria Geral; extinção da Diretoria da TV Câmara, que teve as atividades integradas à Diretoria de Comunicação Social; subordinação direta das diretorias de Comunicação e Jurídica à presidência; extinção de três comissões técnicas formadas por servidores da Câmara, com redistribuição dos trabalhos às demais Comissões, e extinção de cinco cargos comissionados. Essas medidas proporcionam economia em torno de R$1,07 milhão ao ano.

Em seu discurso, o presidente da Câmara, coronel Jean Charles Serbeto, agradeceu o apoio dos vereadores e servidores à medida. “Quero cumprimentar os vereadores que se sensibilizaram e viram que é possível fazer, continuar fazendo, e com mais responsabilidade.” Jean Charles destacou ainda a importância da iniciativa daqueles que elaboraram o prêmio. “Vejo com muito entusiasmo esse envolvimento do movimento Voto Consciente. Não vejo outra alternativa no nosso País se a gente não conscientizar as pessoas, se a sociedade não tiver consciência do seu voto, da importância do Poder Legislativo municipal, que é ali onde a coisa acontece, é onde se pode fiscalizar mais de perto o político. Não vejo outra saída que não ampliar essas discussões e levar a sociedade a refletir sobre seu papel e sua responsabilidade.”

O Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas é uma realização da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Movimento Voto Consciente, em parceria com a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e sua Comissão de Relações com o Poder Legislativo, a Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (APEL) e o Laboratório de Gestão Governamental da USP - Lab.Gov (EACH/USP). O objetivo da honraria é estimular o reconhecimento de iniciativas de vereadores, servidores públicos de câmaras municipais, câmaras municipais, cidadãos e organizações da sociedade civil empenhados na elaboração e aprovação de projetos e iniciativas capazes de impactar positivamente a realidade municipal a partir dos parlamentos.

Comunicação/Câmara Municipal

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