A Câmara de Rio Preto realizou na tarde desta quinta-feira audiência pública para debater projeto de lei que cria o dispositivo de seguro anticorrupção em obras públicas. De autoria do vereador Jean Dornelas (PRB), a proposta prevê que toda licitação para realização de obras públicas tenha a contratação de um seguro com 100% de cobertura em caso de paralisação, desvios de recursos ou falhas de execução.

Participaram do debate, além do autor da proposta, os vereadores Fábio Marcondes (PR), Anderson Branco (PR), Celso Peixão (PSB), Jean Charles (PMDB), Márcia Caldas (PPS) e Marco Rillo (PT), o secretário de Governo, Jair Moretti, e representantes de entidades da sociedade civil organizada, como Ordem dos Advogados do Brasil e Sociedade dos Engenheiros.

"Tudo o que vem para melhorar eventuais desvios é importante. Estamos tomando conhecimento do projeto, vamos analisar, levar para o prefeito e Procuradoria para análise da legalidade", disse Moretti. O representante da OAB, Patrick Zioti, elogiou a proposta. "A OAB entende que a ideia é muito válida como mecanismo de combate à corrupção."

Quem também manifestou apoio ao projeto foi o representante do Sindicato dos Corretores Rafael Carvalho. "O seguro num geral é o dispositivo que devolve à sociedade eventual sinistro. Preserva o município, o prefeito e os cidadãos. A ferramenta do seguro vai ajudar todas as partes envolvidas." Carvalho lembrou que, no caso da construção de loteamentos, já existe exigência de seguro que cubra 100% da obras.

Já o representante da Sociedade dos Engenheiros, Paulo Saes, lembrou que todas as obras de engenharia possuem um engenheiro responsável. "Por isso achamos que está sempre em boas mãos".

O projeto segue agora para análise das comissões e posterior votação em plenário. Confira aqui a íntegra da proposta.

Comunicação/Câmara Municipal

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