A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza no dia 22 de março, uma sexta-feira, a partir das 14 horas, o primeiro encontro do Ciclo de Palestras Sobre Direito Público. O debate será sobre os ETPs, os Estudos Técnicos Preliminares exigidos pela nova Lei de Licitações. O curso será no auditório da Câmara, terá duas horas e meia de duração, é gratuito, com certificado.

O procurador geral da Câmara de Rio Preto, o advogado Estevam Pietro, fará a palestra que tratará sobre a fase preparatória do processo licitatório, sobretudo de como se elaborar um ETP, que é o estudo técnico preliminar com o planejamento da contratação pública, com suas justificativas, a viabilidade e a modalidade de compra que será empregada.

O curso é voltado para servidores da Câmara de Rio Preto, mas também será aberto ao público em geral, como estudantes de Direito, de Administração, ou servidores da Prefeitura e de Câmaras da região. Quem não puder participar presencialmente do evento poderá acompanhar a aula em live transmitida pelo canal da TV Câmara Rio Preto pelo youtube.

Ciclo de palestras
O ciclo de palestras sobre Direto Público é uma iniciativa da Escola do Legislativo de Rio Preto direcionada ao aperfeiçoamento dos servidores públicos, com atenção especial aos servidores dos Poderes Legislativos de Rio Preto e região. Serão três encontros para tratar de temas atuais que impactam as atividades diárias daqueles que executam os serviços da máquina pública. Após esse primeiro encontro sobre o Estudo Técnico Preliminar, a Escola do Legislativo vai promover nos dias 4 e 5 de abril, o segundo encontro: Condutas Vedadas em Ano Eleitoral. Encerra o ciclo no dia 12 de abril o curso sobre o Plano Anual de Contratações.

Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo é uma entidade pedagógica voltada à promoção da democracia e da cidadania pelo desenvolvimento de atividades de formação e capacitação à população em geral e aos servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Criada por meio da Resolução nº 1.138, de 2013, e atualmente regida pela Resolução nº 1.219, de 2018, a Escola tem sua estrutura formada por servidores efetivos da Câmara Municipal, que são responsáveis pela organização de cursos, debates, palestras, fóruns e outras atividades, a fim de proporcionar espaços de interação e aprendizado aos munícipes, promovendo noções de cidadania, e o conhecimento e o respeito à legislação vigente. Sua atuação também ter por objetivo aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores da Câmara Municipal, bem como aprimorar o atendimento que tais servidores prestam aos munícipes, contribuindo para a maior eficiência do serviço público.

Contato:
Escola do Legislativo
edl@riopreto.sp.leg.br
(17) 3414-7794

Coordenadoria de Comunicação

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