A Comissão Especial de Inquérito (CEI) formada pelo Legislativo de Rio Preto para analisar supostas irregularidades na contratação de convênio pela Prefeitura de Rio Preto com a Santa Casa do município de Casa Branca ouviu a servidora Camila Ishizava, gerente do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (Derac), na manhã desta quinta-feira (11/06), no auditório da Câmara.

Em depoimento como testemunha, Camila traçou uma linha do tempo entre a comunicação da intenção de celebrar um convênio para a realização de exames, a assinatura e cancelamento do contrato com a Santa Casa de Casa Branca.

“A intenção do secretário era dispensar licitação e disponibilizar os exames por meio de convênio para que o processo fosse feito de maneira mais rápida e, assim, reduzir a fila de espera. Uma licitação levaria, ao menos, seis meses para ser realizada. No dia 13 de março encaminhamos um estudo técnico preliminar para ser direcionado à Procuradoria Geral do Município. No dia 26 de março, eu já estava falando com os representantes da Santa Casa de Casa Branca, comunicada de que seriam eles quem realizariam os exames”, explicou Camila.

No dia seguinte, 27 de março, a Santa Casa de Casa Branca enviou à secretaria de Saúde um plano de trabalho e a gerente do Derac comunicou a Santa Casa de Rio Preto sobre a intenção de realizar um convênio para a prestação de serviços de exames à população. “Como já temos um convênio com a Santa Casa de Rio Preto, ela tem prioridade na celebração de convênios desse tipo. Eu teria de enviar a proposta para ser incluída na pauta da reunião do Conselho Municipal de Saúde no dia 6 de abril, mas só recebi a resposta negativa da Santa Casa de Rio Preto no dia 8 de abril, o que inviabilizou essa inclusão no período ordinário. Dessa forma, a proposta só poderia ser realizada no dia da reunião por um membro do conselho, a pedido do secretário de Saúde. O que foi feito no dia 14 de abril”.

Camila contou ainda que quem deveria ter feito a exposição do plano de trabalho aos conselheiros seria uma representante da Santa Casa de Casa Branca, mas, como a funcionária chegou atrasada à reunião, quem fez a exposição foi a própria gerente do Derac, com base no plano enviado pela instituição de Casa Branca.

De acordo com o depoimento, a Secretaria de Saúde estava mobilizada para iniciar o trabalho com as carretas ainda no início do mês de maio. “Até na véspera do feriado de 1º de Maio estávamos com a dúvida de como proceder para iniciar o agendamento dos exames. Já tínhamos organizado os locais em que seriam estacionadas as carretas e os detalhes sobre elas e estabelecido um local que seria um call center para atender o projeto. No dia 4 de maio, teríamos de começar os atendimentos. Inicialmente, soubemos pela imprensa que, nessa data, o contrato foi cancelado”, lembrou.

Estiveram presentes na oitiva da gerente do Derac os vereadores Renato Pupo (Avante), que é presidente da comissão, e Abner Tofanelli (PSB), relator. O vereador João Paulo Rillo (PT), que é suplente da CEI, participou de maneira remota. O vereador Odélio Chaves (Podemos) também acompanhou o depoimento.

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