A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou nesta quinta-feira, dia 18 de junho, duas sessões extraordinárias para a votação de projeto do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício do ano de vem, a LDO 2027. A LDO traz metas e prioridades da administração municipal, define as metas fiscais, reservas de contingência e dispõe sobre as regras para as emendas parlamentares. A LDO prevê orçamento de R$ 4,1 bilhões para o município no ano que vem.

O projeto de Lei foi analisado na legalidade e no mérito e contou com 18 emendas de autoria dos vereadores. Nove emendas foram aprovadas e são as seguintes:

- de Odélio Chaves (Podemos) e de Pedro Roberto (Republicanos), que define como R$ 30 mil o valor mínimo para as emendas parlamentares;

- de Odélio Chaves, que as transposições, alterações, transferências de dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2027 sejam feitas por lei, a ser votada pelo Poder Legislativo;

- de Pedro Roberto, que amplia os recursos destinados à castração de animais;

- de Pedro Roberto, que fortalece os programas, serviços e ações que melhorem a qualidade de vida da população idosa;

- de João Palo Rillo (PT), que propõe incrementos e melhoria na Educação municipal;

- de João Paulo Rillo, que propõe a ampliação da coleta seletiva;

- de João Paulo Rillo, que incentiva a promoção do Esporte e cria o Conselho Municipal de Esportes na cidade;

- De João Paulo Rillo, que caso ocorram mudanças no cenário macroeconômico do País, os valores das metas fiscais poderão ser alterados mediante autorização legislativa;

- e também de Rillo, que o Executivo divulgue no Portal Transparência cronograma contendo a previsão de execução orçamentária e pagamento das emendas parlamentares individuais;

As sessões ordinárias e extraordinárias têm transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET/Claro e no canal 28.2 em sinal aberto digital.

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