Projeto de Lei Nº 1/2014
Tipo: Legislativo
Data: 17/01/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança que visem salvaguardar a vida dos usuários de psiscinas, nos locais que oferecem esses serviços, no Ââmbito do Município de São José do Rrio Preto/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/01/2014 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/02/2016 - Prazo: 29/02/2016
Complemento: Autógrafo/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 26/02/2016 - Prazo: 29/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/02/2016
Complemento: publicada a Lei Municipal pag. C-6 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 26/02/2016 - Prazo: 26/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: encaminhado para promulgação da lei
Resposta: 26/02/2016
Complemento: promulgada a Lei Municipal nº 11.878/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/02/2016 - Prazo: 26/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências legais
Resposta: 26/02/2016
Complemento: não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2016 - Prazo: 24/02/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (23/02/2016)
Resposta: 24/02/2016
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando aprecaição do veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 13/06/2014 - Prazo: 08/07/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 07/07/2014
Complemento: Veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/06/2014 - Prazo: 11/06/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/06/2014)
Resposta: 11/06/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/05/2014 - Prazo: 23/05/2014
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 21/05/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO SEGURANCA: VER. CARLAO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SEGURANCA: VER. CARLAO P/ PARECER
Envio: 19/05/2014 - Prazo: 23/05/2014
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA: VER. CARLÃO P/ PARECER
Resposta: 20/05/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO SEGURANCA: VER. JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SEGURANCA: VER. JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 09/05/2014 - Prazo: 13/05/2014
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA: VER. JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 16/05/2014
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos Vers. Carlão e Piacenti
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Envio: 08/05/2014 - Prazo: 12/05/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Resposta: 09/05/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER?6 ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER?6 ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 06/05/2014 - Prazo: 09/05/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER?6 ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 08/05/2014
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 30/04/2014 - Prazo: 06/05/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 05/05/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Alessandra e Dourival
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/04/2014 - Prazo: 30/04/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (29/04/2014)
Resposta: 30/04/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/04/2014 - Prazo: 14/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 10/04/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 01/04/2014 - Prazo: 04/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 10/04/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 19/02/2014 - Prazo: 31/03/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 31/03/2014
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela constitucionalidade e legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 17/02/2014 - Prazo: 20/02/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 19/02/2014
Complemento: Solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 06/02/2014 - Prazo: 10/02/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 17/02/2014
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/02/2014 - Prazo: 05/02/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 05/02/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 | 17/01/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança que visem salvaguardar a vida dos usuários de psiscinas, nos locais que oferecem esses serviços, no Ââmbito do Município de São José do Rrio Preto/SP. | |
| Autógrafo Nº 12645 ao Projeto de Lei Nº 1/2014 | 12/06/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança que visem salvaguardar a vida dos usuários de psiscinas, nos locais que oferecem esses serviços, no Ââmbito do Município de São José do Rrio Preto/SP. | |
| Veto Nº 43/2014 | 15/07/2014 |
VETO TOTAL ao Autógrafo nº 12.645/14, originado do Projeto de Lei nº 01/14, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança que visem salvaguardar a vida dos usuários de piscinas, nos locais que oferecem esses serviços, no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 11878 | 26/02/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança que visem salvaguardar a vida dos usuários de psiscinas, nos locais que oferecem esses serviços, no Âmbito do Município de São José do Rrio Preto/SP.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2014 | 29/04/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/06/2014 | Não Especificado |