Autógrafo Nº 12485 ao Projeto de Lei Nº 289/2013
Data: 04/12/2013
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 10.584/2010, que institui a "Câmara Mirim" no Município de São José do Rio Preto - Estado de São Paulo e estabelece normas para seu funcionamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2013 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 289/2013 | 26/11/2013 | Altera dispositivos da Lei nº 10.584/2010, que institui a "Câmara Mirim" no Município de São José do Rio Preto - Estado de São Paulo e estabelece normas para seu funcionamento. |