Autógrafo Nº 12491 ao Projeto de Lei Nº 256/2013
Data: 11/12/2013
Assunto: Altera a Lei nº 4290/1988, modificada pela Lei nº 5745/1994, no que se refere ao rebaixamento de guias de sarjetas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/12/2013 | 26 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 256/2013 | 24/10/2013 | Altera a Lei nº 4290/1988, modificada pela Lei nº 5745/1994, no que se refere ao rebaixamento de guias de sarjetas. |