Projeto de Lei Nº 92/2012
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2012
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivo a Lei nº 8.710/02, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades ali desenvolvidas.
Observações: Ofício de Recebimento 75/2012 de 13/04/2012
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/04/2012 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2012 - Prazo: 22/05/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/05/2012
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO- JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO- JORNAL D'HOJE
Envio: 21/05/2012 - Prazo: 22/05/2012
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO- JORNAL D'HOJE
Resposta: 22/05/2012
Complemento: Publicado na pág. B-05 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 18/05/2012 - Prazo: 12/06/2012
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 22/05/2012
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/05/2012 - Prazo: 16/05/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA (15/05/2012) - REQ. URG. 758/12
Resposta: 16/05/2012
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 07/05/2012 - Prazo: 07/05/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 11/05/2012
Complemento: O projeto está de acordo
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE - P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE - P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 07/05/2012 - Prazo: 07/05/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE - P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 07/05/2012
Complemento: Avocou, o projeto está de acordo, com vistas aos Vers. Manoel e Pauléra
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 07/05/2012 - Prazo: 09/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 07/05/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/05/2012 - Prazo: 04/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 07/05/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Envio: 24/04/2012 - Prazo: 26/04/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Resposta: 02/05/2012
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 23/04/2012 - Prazo: 24/04/2012
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 24/04/2012
Complemento: Anexado nesta data o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2012
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 20/04/2012 - Prazo: 23/04/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 20/04/2012
Complemento: Avocou, solicitou parecer da Diretoria Jurídica, com Vistas aos Vers. Piacenti e Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 17/04/2012 - Prazo: 18/04/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 18/04/2012
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2012 | 16/04/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2012 - Altera dispositivo a Lei nº 8.710/02, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades ali desenvolvidas. | |
| Autógrafo Nº 12211 ao Projeto de Lei Nº 92/2012 | 16/05/2012 | Altera dispositivo a Lei nº 8.710/02, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades ali desenvolvidas. | |
| Lei Ordinária Nº 11193 | 21/05/2012 |
Altera dispositivo da Lei nº 8.710/02, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades ali desenvolvidas.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 16ª Sessão Ordinária de 2012 | 15/05/2012 | Não Especificado |