Lei Ordinária Nº 11193
Data: 21/05/2012
Situação: Em Vigor
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 8.710/02, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades ali desenvolvidas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 22/05/2012 | 25 KB | |
Arquivo 2 | 24/05/2012 | 88,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8710 | 29/07/2002 | Altera § 1º do art 28 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 92/2012 | 16/04/2012 |
Altera dispositivo a Lei nº 8.710/02, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades ali desenvolvidas.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 22/05/2012 | Pág. B-05 (classificados) |