Data: 21/05/2012

Situação: Em Vigor

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 8.710/02, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades ali desenvolvidas.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 22/05/2012 25 KB
Arquivo 2 .pdf 24/05/2012 88,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8710 29/07/2002 Altera § 1º do art 28

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Projeto de Lei Nº 92/2012 16/04/2012 Altera dispositivo a Lei nº 8.710/02, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades ali desenvolvidas.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 22/05/2012 Pág. B-05 (classificados)

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