Autógrafo Nº 11972 ao Projeto de Lei Nº 99/2011
Data: 28/09/2011
Assunto: Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 10.285, de 23 de dezembro de 2008, que autorizou o Município a alienar, mediante doação, à União Federal, o imóvel de sua propriedade situado no Jardim Redentor, para construção da Sede do Ministério Público Federal em São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/09/2011 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/2011 | 15/08/2011 | Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 10.285, de 23 de dezembro de 2008, que autorizou o Município a alienar, mediante doação, à União Federal, o imóvel de sua propriedade situado no Jardim Redentor, para construção da Sede do Ministério Público Federal em São José do Rio Preto. |