Projeto de Lei Nº 99/2011
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2011
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 10.285, de 23 de dezembro de 2008, que autorizou o Município a alienar, mediante doação, à União Federal, o imóvel de sua propriedade situado no Jardim Redentor, para construção da Sede do Ministério Público Federal em São José do Rio Preto.
Observações: Ofício de Recebimento 72/2011 de 15/08/2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/08/2011 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2011 - Prazo: 11/10/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 11/10/2011
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Envio: 04/10/2011 - Prazo: 11/10/2011
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Resposta: 11/10/2011
Complemento: Jornal D'Hoje Publicado na pág. B-01(classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 03/10/2011 - Prazo: 25/10/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIROLOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 04/10/2011
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/09/2011 - Prazo: 28/09/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - (27/09/2011) REQ. URG. ESPECIAL 1368/11
Resposta: 28/09/2011
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Envio: 06/09/2011 - Prazo: 09/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Resposta: 06/09/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 06/09/2011 - Prazo: 09/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 06/09/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 06/09/2011 - Prazo: 09/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 06/09/2011
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Manoel Conceição e Gerson Furquim
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - P/PARECER
Envio: 05/09/2011 - Prazo: 07/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - P/PARECER
Resposta: 06/09/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Envio: 22/08/2011 - Prazo: 24/08/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Resposta: 05/09/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/08/2011 - Prazo: 24/08/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 22/08/2011
Complemento: O Projeto é Legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 17/08/2011 - Prazo: 19/08/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 19/08/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Eduardo Piacenti, com vista ao Ver. Sgto Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 15/08/2011 - Prazo: 17/08/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 17/08/2011
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11972 ao Projeto de Lei Nº 99/2011 | 28/09/2011 | Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 10.285, de 23 de dezembro de 2008, que autorizou o Município a alienar, mediante doação, à União Federal, o imóvel de sua propriedade situado no Jardim Redentor, para construção da Sede do Ministério Público Federal em São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 10978 | 04/10/2011 |
Acresce Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 10.285, de 23 de dezembro de 2.008, que autorizou o Município a alienar, mediante doação, à União Federal, o imóvel de sua propriedade situado no Jardim Redentor, para construção da Sede do Ministério Público Federal em São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 34ª Sessão Ordinária de 2011 | 27/09/2011 | Não Especificado |