Autógrafo Nº 11798 ao Projeto de Lei Nº 328/2010
Data: 26/11/2010
Assunto: Autógrafo Nº 11798/2010 ao Projeto de Lei Nº 328/2010 - Altera o § 8º da Lei nº 5.138, de 28 de dezembro de 1.992, acrescido pela Lei nº 10.545, de 24 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o parcelamento do Solo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 26/11/2010 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 328/2010 | 08/11/2010 | Altera o § 8º da Lei nº 5.138, de 28 de dezembro de 1.992, acrescido pela Lei nº 10.545, de 24 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o parcelamento do Solo. |