Projeto de Lei Nº 328/2010
Tipo: Executivo
Data: 08/11/2010
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera o § 8º da Lei nº 5.138, de 28 de dezembro de 1.992, acrescido pela Lei nº 10.545, de 24 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o parcelamento do Solo.
Observações: Ofício de Recebimento 112/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/11/2010 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2010 - Prazo: 30/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/11/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 29/11/2010 - Prazo: 30/11/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 30/11/2010
Complemento: Publicado na pag. B-10 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 29/11/2010 - Prazo: 20/12/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 29/11/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO P/PRESIDENTE P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO P/PRESIDENTE P/PARECER
Envio: 23/11/2010 - Prazo: 25/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO P/PRESIDENTE P/PARECER
Resposta: 25/11/2010
Complemento: Parecer oral favorável em Plenário, dos VErs. Paulera, Abdanur e Carlão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2010 - Prazo: 25/11/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 26ª E 27ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (25/11/2010 - 16:00 E 17:30 HS)
Resposta: 26/11/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão, respectivamente.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2010 - Prazo: 23/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: VER. PAULO PAULERA, PRESIDENTE, DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 23/11/2010
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, pela Comissão de Obras, em 23/11/10, às 08:30 e 09:00 horas, conforme documentos anexados às fls. 23/31.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2010 - Prazo: 22/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/11/2010
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações. Edição do Jornal D. Hoje dos dias 11 e 12 de novembro 2010. (fls. 14/22)
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 12/11/2010 - Prazo: 18/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 22/11/2010
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ realização de audiências públicas pela Comissão de Obras.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/11/2010 - Prazo: 16/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER.
Resposta: 11/11/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 10/11/2010 - Prazo: 11/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 11/11/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Sargento OHNO.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 08/11/2010 - Prazo: 09/11/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 09/11/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11798 ao Projeto de Lei Nº 328/2010 | 26/11/2010 | Autógrafo Nº 11798/2010 ao Projeto de Lei Nº 328/2010 - Altera o § 8º da Lei nº 5.138, de 28 de dezembro de 1.992, acrescido pela Lei nº 10.545, de 24 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o parcelamento do Solo. | |
| Lei Ordinária Nº 10839 | 29/11/2010 |
Altera o §8º da Lei nº 5.138/92 acrescido pela Lei nº 10.545/09 - parcelamento do solo
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Extraordinária de 2010 | 25/11/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Extraordinária de 2010 | 25/11/2010 | Não Especificado |