Autógrafo Nº 11797 ao Projeto de Lei Nº 324/2010
Data: 26/11/2010
Assunto: Autógrafo Nº 11797/2010 ao Projeto de Lei Nº 324/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.547/09 que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Urbanística. (regularização de loteamentos irregulares)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/11/2010 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 324/2010 | 03/11/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 10.547/09 que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Urbanística. (regularização de loteamentos irregulares) |