Projeto de Lei Nº 324/2010
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2010
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 10.547/09 que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Urbanística. (regularização de loteamentos irregulares)
Observações: Ofício de Recebimento 123/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/11/2010 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2010 - Prazo: 01/12/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/12/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 30/11/2010 - Prazo: 01/12/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 01/12/2010
Complemento: Publicado na pag. B-4 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 29/11/2010 - Prazo: 20/12/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 30/11/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/11/2010 - Prazo: 25/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. PAULO PAULERA, PRESIDENTE, DISPONIBILIZADO P/ PARECER .
Resposta: 25/11/2010
Complemento: Parecer oral favorável em Plenário, Vers. Paulera, Abdanur e Carlão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2010 - Prazo: 25/11/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 26ª E 27ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (25/11/2010 - 16:00 E 17:30 HS.)
Resposta: 26/11/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão, respectivamente.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2010 - Prazo: 23/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. PAULO PAULERA, PRESIDENTE, DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 23/11/2010
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, pela Comissão de Obras, em 23/11/10, às 08:30 e 09:00 horas, conforme documentos anexados às fls. 09/17.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 09/11/2010 - Prazo: 12/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 23/11/2010
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ realização de audiências pública.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 08/11/2010 - Prazo: 09/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 08/11/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. Vista aos Vers. Sargento OHNO e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/11/2010 - Prazo: 04/11/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 04/11/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11797 ao Projeto de Lei Nº 324/2010 | 26/11/2010 | Autógrafo Nº 11797/2010 ao Projeto de Lei Nº 324/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.547/09 que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Urbanística. (regularização de loteamentos irregulares) | |
| Lei Ordinária Nº 10841 | 30/11/2010 |
Altera dispositivos da Lei nº 10.547/0,9 que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Urbanística.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Extraordinária de 2010 | 25/11/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Extraordinária de 2010 | 25/11/2010 | Não Especificado |