Projeto de Lei Nº 170/2010
Tipo: Executivo
Data: 22/07/2010
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera a Lei nº 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que institui o Transporte Coletivo de Escolares, e legislação posterior e revoga a Lei nº 10.033/08 e diversos artigos e incisos da Lei nº 9.563/05.
Observações: Ofício de Recebimento 76/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/07/2010 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2010 - Prazo: 10/09/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/09/2010
Complemento: Lei e autógraof arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 07/09/2010 - Prazo: 08/09/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 10/09/2010
Complemento: Publicado na pag. B-4 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 27/08/2010 - Prazo: 21/09/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 08/09/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/08/2010 - Prazo: 24/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA (24/08/10) (REG.URG.ESPECIAL REQTO. 861/10)
Resposta: 25/08/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: SEBASTIAO SANTOS: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSOES.
Destinatário: SEBASTIAO SANTOS: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSOES.
Envio: 11/08/2010 - Prazo: 20/08/2010
Complemento: VER. SEBASTIÃO SANTOS: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.
Resposta: 12/08/2010
Complemento: Vista efetuada, devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/08/2010 - Prazo: 11/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/08/2010)
Resposta: 11/08/2010
Complemento: Vista por solicitada pelo Ver. Sebastião Santos - 2 sessões
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/08/2010 - Prazo: 06/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 03/08/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 30/07/2010 - Prazo: 06/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 03/08/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 28/07/2010 - Prazo: 29/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 30/07/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. Vista aos Vers. Sargento Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/07/2010 - Prazo: 27/07/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 28/07/2010
Complemento: À Comissão de justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2010 | 25/08/2010 |
Inclui parágrafo 4º no artigo 10, alterado pelo art. 4º do projeto.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR, PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Autógrafo Nº 11701 ao Projeto de Lei Nº 170/2010 | 25/08/2010 | Autógrafo Nº 11701/2010 ao Projeto de Lei Nº 170/2010 - Altera a Lei nº 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que institui o Transporte Coletivo de Escolares, e legislação posterior e revoga a Lei nº 10.033/08 e diversos artigos e incisos da Lei nº 9.563/05. | |
| Lei Ordinária Nº 10767 | 08/09/2010 |
Altera a Lei nº 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que institui o TRansporte Coletivo de Escolares e legislação posterior
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 25ª Sessão Ordinária de 2010 | 10/08/2010 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 27ª Sessão Ordinária de 2010 | 24/08/2010 | Não Especificado |