Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2010
Tipo: Aditiva
Data: 25/08/2010
Situação: APROVADO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR, PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Inclui parágrafo 4º no artigo 10, alterado pelo art. 4º do projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 25/08/2010 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 170/2010 | 22/07/2010 | Altera a Lei nº 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que institui o Transporte Coletivo de Escolares, e legislação posterior e revoga a Lei nº 10.033/08 e diversos artigos e incisos da Lei nº 9.563/05. |