Projeto de Lei Nº 207/2009
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2009
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera o parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 5.135/92, alterado pela Lei nº 6.869, de 14 de outubro de 1.997. dispondo sobre a unificação de lotes.
Observações: Ofício de Recebimento 69/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/08/2009 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2009 - Prazo: 23/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/11/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE -
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE -
Envio: 20/11/2009 - Prazo: 21/11/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE -
Resposta: 21/11/2009
Complemento: Publicado na pag. A-8 (classif)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL VALDIMIRO LOPES P/SANCAO/VETO
Envio: 19/11/2009 - Prazo: 14/12/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDIMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 19/11/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/11/2009 - Prazo: 17/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/11/2009 - REQTO. URG. ESPECIAL - 1652/09)
Resposta: 18/11/2009
Complemento: Aprvado em 1ª e 2ª discussão e votação. (Reg. de urgência)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 10/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/11/2009)
Resposta: 11/11/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 11/11/2009
Complemento: Vista efetuada. Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/11/2009 - Prazo: 05/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - (05/11/2009)
Resposta: 06/11/2009
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Piacenti - 1 sessão)
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM: P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM: P/ PARECER.
Envio: 19/10/2009 - Prazo: 22/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM: P/ PARECER.
Resposta: 21/10/2009
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER; CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER; CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Envio: 14/10/2009 - Prazo: 19/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER; CARLÃO DO JC., P/ PARECER.
Resposta: 19/10/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR,P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR,P/ PARECER.
Envio: 08/10/2009 - Prazo: 14/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR,P/ PARECER.
Resposta: 14/10/2009
Complemento: Nada temos a opor quanto a alteração pretendida.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 08/10/2009 - Prazo: 09/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 08/10/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Jorge Menezes e vista ao Ver. Carlão dos Santos.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2009 - Prazo: 29/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 08/10/2009
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, pela Comissão de Obras, conforme documentos anexados às fls. 18/25.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/09/2009 - Prazo: 11/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 24/09/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 31/08/2009 - Prazo: 04/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 08/09/2009
Complemento: O Projeto é legal e constitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 27/08/2009 - Prazo: 28/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 31/08/2009
Complemento: Avoco. O Projeto é legal e constitucional. vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA - DIARIO OFICIAL P/ PUBLICACOES.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA - DIARIO OFICIAL P/ PUBLICACOES.
Envio: 26/08/2009 - Prazo: 28/08/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA - DIÁRIO OFICIAL P/ PUBLICAÇÕES.
Resposta: 31/08/2009
Complemento: Anexadas nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações, edições de 27 e 28/08/09. (fls. 10/17)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/08/2009 - Prazo: 25/08/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 26/08/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11432 ao Projeto de Lei Nº 207/2009 | 18/11/2009 | Autógrafo Nº 11432/2009 ao Projeto de Lei Nº 207/2009 - Altera o parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 5.135/92, alterado pela Lei nº 6.869, de 14 de outubro de 1.997. dispondo sobre a unificação de lotes. | |
| Lei Ordinária Nº 10506 | 19/11/2009 |
Altera o parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 5.135/92, alterado pela Lei nº 6.869, de 14 de outubro de 1.997.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2009 | 05/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2009 | 10/11/2009 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 42ª Sessão Ordinária de 2009 | 17/11/2009 | Não Especificado |