Autógrafo Nº 11432 ao Projeto de Lei Nº 207/2009
Data: 18/11/2009
Assunto: Autógrafo Nº 11432/2009 ao Projeto de Lei Nº 207/2009 - Altera o parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 5.135/92, alterado pela Lei nº 6.869, de 14 de outubro de 1.997. dispondo sobre a unificação de lotes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/11/2009 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 207/2009 | 21/08/2009 | Altera o parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 5.135/92, alterado pela Lei nº 6.869, de 14 de outubro de 1.997. dispondo sobre a unificação de lotes. |