Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2009
Tipo: Aditiva
Data: 28/07/2009
Situação: ARQUIVADO
Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
Assunto: Acrescenta-se no Projeto de Lei nº 69/09, do Executivo, art. 3º, com a seguinte redação, passando o atual art. 3º ao ser o art. 6º:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/07/2009 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2009 | 11/05/2009 | Revigora e estende os prazos de que dispõe o § 1º do artigo 2º da Lei nº 9.563/05, que instituiu o Transporte Coletivo de Escolares do Município, e dá outras providências. |