Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2009
Tipo: Aditiva
Data: 28/07/2009
Situação: ARQUIVADO
Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
Assunto: Acrescenta-se no Projeto de Lei nº 69/09, do Executivo, art. 5º, com a seguinte redação:
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/07/2009 | 24,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 69/2009 | 11/05/2009 | Revigora e estende os prazos de que dispõe o § 1º do artigo 2º da Lei nº 9.563/05, que instituiu o Transporte Coletivo de Escolares do Município, e dá outras providências. |