Projeto de Lei Nº 15/2009
Tipo: Legislativo
Data: 16/02/2009
Protocolo: 00758/2009
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei 5.135/92, alterada pela Lei º 5.749/95, que trata sobre o Zoneamento Urbano, para passar de Zona 1 para Zona 2, as vias dos bairros: Vila São José, Jardim do Sul, Jardim do Norte, Jardim do Centro, Nova Redentora e prolongamento da Vila Redentora.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/02/2009 | 30,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 07/04/2009 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2009 - Prazo: 05/10/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/10/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/09/2009 - Prazo: 03/10/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 03/10/2009
Complemento: Publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 16/09/2009 - Prazo: 07/10/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 03/10/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/09/2009 - Prazo: 15/09/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - (15/09/09) - REQTO. URG. ESPECIAL Nº 1099)
Resposta: 16/09/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão - mérito.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/09/2009 - Prazo: 08/09/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - (08/09/09) - REQTO. URG. ESPECIAL Nº 1099)
Resposta: 09/09/2009
Complemento: Prejudicado pela audência do autor na sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/09/2009 - Prazo: 04/09/2009
Complemento: VER. OSCAZINHO PIMENTEL: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 04/09/2009
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação regimental.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/08/2009 - Prazo: 01/09/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - (01/09/09) - REQTO. URG. ESPECIAL Nº 1099)
Resposta: 02/09/2009
Complemento: VISTA solicitada pelo Ver. Oscazrinho Pimentel - 1 sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/05/2009 - Prazo: 02/06/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - (02/06/2009)
Resposta: 03/06/2009
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão de votação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Envio: 21/05/2009 - Prazo: 25/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Resposta: 21/05/2009
Complemento: De acordo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2009 - Prazo: 21/05/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/05/2009
Complemento: Anexados nesta data, através da Diretoria Legislativa, documentos encaminhados pelas Associações de Moradores de Bairro, conforme fls. 126/175.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Envio: 19/05/2009 - Prazo: 20/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Resposta: 20/05/2009
Complemento: Nada temos a opor quanto à discussão e votação do processo em plenário.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DOS SANTOS, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DOS SANTOS, P/ PARECER.
Envio: 18/05/2009 - Prazo: 18/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO DOS SANTOS, P/ PARECER.
Resposta: 18/05/2009
Complemento: O Projeto é legal e constitucional.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 18/05/2009 - Prazo: 20/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/05/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Carlão dos Santos e vista ao Ver. Jorge Abdanur.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/04/2009 - Prazo: 04/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 04/05/2009
Complemento: De acordo com a LOM., é prerrogativa do Vereador, portanto o Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 23/04/2009 - Prazo: 27/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 29/04/2009
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade do Projeto. ( parecer anexado à fls. 124)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 07/04/2009 - Prazo: 14/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 23/04/2009
Complemento: Anexado nesta data, parecer da Ver. Alessandra Trigo em 6 laudas, concluindo pela ilegalidade do projeto. (fls. 117/123).
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2009 - Prazo: 30/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS: VER. GERSON FURQUIM, PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 07/04/2009
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª audiências públicas, pela Comissão de Obras, no dia 30/03/2009, às 20 e 21 hs., na Casa de Cultura, conforme atas e documentos anexos. (fls. 092/116).
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO , P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO , P/ PARECER
Envio: 27/02/2009 - Prazo: 06/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO , P/ PARECER
Resposta: 05/03/2009
Complemento: Providencie as designações de audiências públicas
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE, P/ DESGINAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE, P/ DESGINAR PARECER.
Envio: 27/02/2009 - Prazo: 03/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE, P/ DESGINAR PARECER.
Resposta: 27/02/2009
Complemento: Avoca. designa vista aos vereadores Nelson Ohno e Eduardo Piacenti.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2009 - Prazo: 26/02/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/02/2009
Complemento: Anexadas nesta data documentos de fls. 39/90, referente ao Projeto.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA - DIARIO OFICIAL P/ 1ª E 2ª PUBLICACOES
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA - DIARIO OFICIAL P/ 1ª E 2ª PUBLICACOES
Envio: 18/02/2009 - Prazo: 21/02/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA - DIÁRIO OFICIAL P/ 1ª E 2ª PUBLICAÇÕES
Resposta: 21/02/2009
Complemento: Anexadas em 21/02, 1ª e 2ª publicações - Jornal D! Hoje, edições de 19 e 21, respectivamente, pág. B-4.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 16/02/2009 - Prazo: 17/02/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 18/02/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11341 ao Projeto de Lei Nº 15/2009 | 16/09/2009 | Autógrafo Nº 11341/2009 ao Projeto de Lei Nº 15/2009 - Dispõe sobre alteração da Lei 5.135/92, alterada pela Lei º 5.749/95, que trata sobre o Zoneamento Urbano, para passar de Zona 1 para Zona 2, as vias dos bairros: Vila São José, Jardim do Sul, Jardim do Norte, Jardim do Centro, Nova Redentora e prolongamento da Vila Redentora. | |
| Lei Ordinária Nº 10448 | 28/09/2009 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.135/92, alterada pela Lei nº 5.749/95, que trata sobre o Zoneamento Urbano, para passar de Zona 1 para Zona 2, as vias dos bairros: Vila São José, Jardim do Sul, Jardim do Norte, Jardim de Centro, Nova Redentora e prolongamento da Vila Redentora.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2009 | 02/06/2009 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 30ª Sessão Ordinária de 2009 | 01/09/2009 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 31ª Sessão Ordinária de 2009 | 08/09/2009 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 32ª Sessão Ordinária de 2009 | 15/09/2009 | Não Especificado |