Projeto de Lei Nº 232/2008
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2008
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a alienar, mediante doação, à União Federal, imóvel de sua propriedade, situado no Jardim Redentor, para construção da Séde do Ministério Público Federal em São José do Rio Preto.
Observações: Ofício de Recebimento 196/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2008 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2009 - Prazo: 06/01/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/01/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 30/12/2008 - Prazo: 31/12/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 31/12/2008
Complemento: Publicado na pag. C-10 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 23/12/2008 - Prazo: 16/01/2009
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 23/12/2008
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2008 - Prazo: 18/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 9ª E 10ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (18/12/2008 / 16 E 17 HS.)
Resposta: 19/12/2008
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, com os pareceres oral favoráveis dos membros das Comissões de Justiça e de Finanças.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 16/12/2008 - Prazo: 16/12/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 17/12/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11173 ao Projeto de Lei Nº 232/2008 | 19/12/2008 | Autógrafo Nº 11173/2008 ao Projeto de Lei Nº 232/2008 - Autoriza o Município a alienar, mediante doação, à União Federal, imóvel de sua propriedade, situado no Jardim Redentor, para construção da Séde do Ministério Público Federal em São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 10285 | 23/12/2008 |
Autoriza o Município a alienar, mediante doação, à União Federal, o imóvel de sua propriedade situado no Jardim Redentor, para construção da Sede do Ministério Público Federal em São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2008 | 18/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2008 | 18/12/2008 | Não Especificado |