Autógrafo Nº 11047 ao Projeto de Lei Nº 169/2008
Data: 13/08/2008
Assunto: Autógrafo Nº 11047/2008 ao Projeto de Lei Nº 169/2008 - Revoga-se o § 2º do artigo 8º da Lei nº 4468/88, dando-se nova redação caput do artigo 8º e ao parágrafo 1º, que passa a ser parágrafo único, dispondo sobre a alienação de lotes nos minidistritos do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/08/2008 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 169/2008 | 21/07/2008 | Revoga-se o § 2º do artigo 8º da Lei nº 4468/88, dando-se nova redação caput do artigo 8º e ao parágrafo 1º, que passa a ser parágrafo único, dispondo sobre a alienação de lotes nos minidistritos do Município. |