Projeto de Lei Nº 169/2008
Tipo: Legislativo
Data: 21/07/2008
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Revoga-se o § 2º do artigo 8º da Lei nº 4468/88, dando-se nova redação caput do artigo 8º e ao parágrafo 1º, que passa a ser parágrafo único, dispondo sobre a alienação de lotes nos minidistritos do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/07/2008 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2008 - Prazo: 29/08/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/08/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 29/08/2008 - Prazo: 29/08/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 29/08/2008
Complemento: Publicado na pag. B..... (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 14/08/2008 - Prazo: 04/09/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 26/08/2008
Complemento: Sancionada pelo Poder Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/08/2008 - Prazo: 12/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - (12/08/2008). REG. URG.ESPECIAL. REQTO. 897/08)
Resposta: 13/08/2008
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação (Req. Urgência 897/08)
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 08/08/2008 - Prazo: 08/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA, P/ PARECER.
Resposta: 08/08/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Envio: 07/08/2008 - Prazo: 07/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Resposta: 07/08/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 07/08/2008 - Prazo: 07/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 07/08/2008
Complemento: Avoco. Projeto legal. vista aos Vers. Zezinho de Oliveira e Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/08/2008 - Prazo: 07/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER
Resposta: 07/08/2008
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o projeto é legal.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 05/08/2008 - Prazo: 08/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 07/08/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 01/08/2008 - Prazo: 04/08/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 04/08/2008
Complemento: Anexado nesta data parecer da Diretoria Jurídica. (fls. 09/10). Projeto legal e constitucional
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2008
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 23/07/2008 - Prazo: 30/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 30/07/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/07/2008 - Prazo: 24/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 23/07/2008
Complemento: Designa relator o Ver. João Paulo Rillo e Vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 22/07/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 23/07/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2008 | 21/07/2008 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2008 - Revoga-se o § 2º do artigo 8º da Lei nº 4468/88, dando-se nova redação caput do artigo 8º e ao parágrafo 1º, que passa a ser parágrafo único, dispondo sobre a alienação de lotes nos minidistritos do Município. | |
| Autógrafo Nº 11047 ao Projeto de Lei Nº 169/2008 | 13/08/2008 | Autógrafo Nº 11047/2008 ao Projeto de Lei Nº 169/2008 - Revoga-se o § 2º do artigo 8º da Lei nº 4468/88, dando-se nova redação caput do artigo 8º e ao parágrafo 1º, que passa a ser parágrafo único, dispondo sobre a alienação de lotes nos minidistritos do Município. | |
| Lei Ordinária Nº 10201 | 26/08/2008 |
Revoga-se o § 2º do artigo 8º da Lei nº 4468/88, dando-se nova redação caput do artigo 8º e ao parágrafo 1º, que passa a ser parágrafo único, dispondo sobre a alienação de lotes nos minidistritos do Município.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 25ª Sessão Ordinária de 2008 | 12/08/2008 | Não Especificado |