Projeto de Lei Nº 208/2005
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município e que pertençam ao Minidistrito Industrial Solo Sagrado, visando à regularização de documentos e transferência de terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/08/2005 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL
Envio: 11/11/2005 - Prazo: 11/11/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 11/11/2005
Complemento: Arquivamento do processo - projeto de lei, autógrafo e lei/publicação.
Remetente: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO OU VETO
Destinatário: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO OU VETO
Envio: 24/10/2005 - Prazo: 16/11/2005
Complemento: PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO
Resposta: 03/11/2005
Complemento: Lei sancionada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2005 - Prazo: 19/10/2005
Complemento: 35ª S.O. (18/10/05)
Resposta: 19/10/2005
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão com a Emenda 01, apresentada pelo Ver. Gerson Furquim. O parecer da Comissão de Justiça foi rejeitado e, a emenda foi apresentada em Plenário, onde recebeu parecer oral favorável, de legalidade, dos Vers. Dourival Lemes e Osc
Remetente: AUTOR - PROJETO/PROCESSO DISPONIBILIZADO, MEDIANTE SOLICITACAO - (LIVRO DE CARGA).
Destinatário: AUTOR - PROJETO/PROCESSO DISPONIBILIZADO, MEDIANTE SOLICITACAO - (LIVRO DE CARGA).
Envio: 11/10/2005 - Prazo: 13/10/2005
Complemento: AUTOR - PROJETO/PROCESSO DISPONIBILIZADO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO - (LIVRO DE CARGA).
Resposta: 13/10/2005
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa com o parecer emitido pelo Ver. Jorge Menezes, de que acompanha o relator - Ver. Adney Secches - na Comissão de Finanças. Protocolizou também o Reqto. de Urg. Especial nº 1729/05, de sua iniciativa e com
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/09/2005
Complemento: A proposição, para tramitação nas Coms. de Justiça ... e Finanças ..., prosseguiu normalmente até o momento. Na CJR, o Ver. Pedro Roberto foi designado como relator, e o Ver. João Paulo Rillo, para a Vista. O relator solicitou parecer da Diretoria Jurídic
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2005 | 09/08/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2005 - Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município e que pertençam ao Minidistrito Industrial Solo Sagrado, visando à regularização de documentos e transferência de terrenos. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 208/2005 | 18/10/2005 |
Inclui os lotes comerciais do Jardim Santo Antonio.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Autógrafo Nº 10299 ao Projeto de Lei Nº 208/2005 | 20/10/2005 | Autógrafo Nº 10299/2005 ao Projeto de Lei Nº 208/2005 - Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município e que pertençam ao Minidistrito Industrial Solo Sagrado, visando à regularização de documentos e transferência de terrenos. | |
| Lei Ordinária Nº 9549 | 03/11/2005 |
Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município e que pertençam ao Minidistrito Industrial Solo Sagrado, visando à regularização de documentos e transferência de terrenos.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 35ª Sessão Ordinária de 2005 | 18/10/2005 | Não Especificado |