Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 208/2005
Tipo: Aditiva
Data: 18/10/2005
Situação: APROVADO
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Inclui os lotes comerciais do Jardim Santo Antonio.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 19/10/2005 | 19 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 208/2005 | 09/08/2005 | Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município e que pertençam ao Minidistrito Industrial Solo Sagrado, visando à regularização de documentos e transferência de terrenos. |