Projeto de Lei Nº 156/2005
Tipo: Executivo
Data: 28/06/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui o Transporte Coletivo de Escolares no Município, que passa a ser serviço de utilidade pública, executado sob regime de permissão, dá outras providências e revoga as leis nºs 6822/97, 7131/98 e 9209/04.
Observações: Ofício de Recebimento 70/2005
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/2005 | 43,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2005 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2005 - Prazo: 06/12/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/12/2005
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 06/12/2005 - Prazo: 06/12/2005
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 06/12/2005
Complemento: PUBLICADA (JORNAL BOM DIA)
Remetente: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO/ VETO
Destinatário: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO/ VETO
Envio: 01/12/2005 - Prazo: 23/12/2005
Complemento: PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO/ VETO
Resposta: 02/12/2005
Complemento: SANCIONADA
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 25/11/2005 - Prazo: 28/11/2005
Complemento: COMS. DE FINANÇAS ... E PERMISSÕES - VER. JOÃO PAULO RILLO.
Resposta: 25/11/2005
Complemento: Recomenda-se o controle interno de gastos, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Tribunal de Contas e observados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, pela oportunidade do projeto. De acordo, na Comissão de Permissões.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2005 - Prazo: 30/11/2005
Complemento: 41ª S.O. (29/11/05)
Resposta: 30/11/2005
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/11/2005 - Prazo: 24/11/2005
Complemento: VER. DOURIVAL LEMES E OUTROS QUATORZE VEREADORES.
Resposta: 24/11/2005
Complemento: Protocolizaram o Reqto. de Urg. Especial nº 2036/05, para deliberar a proposição na 41ª Sessão Ordinária, em 29/11/05.
Remetente: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 22/11/2005 - Prazo: 24/11/2005
Complemento: VER. DOURIVAL LEMES - DISPONIBILIZADO - PARECERES/URGÊNCIA ESPECIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO.
Resposta: 24/11/2005
Complemento: Devolução do projeto/processo à Diretoria Legislativa com os pareceres de legalidade ao substitutivo, pelos Vers. Pedro Roberto e Dourival Lemes. Da Comissão de Finanças, emitido pelo Ver. Adney Secches - presidente - e que avocou, de que não se opõe ao p
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 21/11/2005 - Prazo: 21/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 22/11/2005
Complemento: Legalidade do substitutivo.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 07/11/2005 - Prazo: 21/11/2005
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Constitucionalidade e legalidade do substitutivo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 03/11/2005 - Prazo: 06/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 07/11/2005
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 25/10/2005 - Prazo: 26/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 27/10/2005
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: AUTOR - PODER EXECUTIVO
Destinatário: AUTOR - PODER EXECUTIVO
Envio: 24/10/2005 - Prazo: 24/10/2005
Complemento: AUTOR - PODER EXECUTIVO
Resposta: 24/10/2005
Complemento: Apresentou substitutivo, encaminhado pelo Ofício nº 112/05.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/10/2005
Complemento: A proposição, para tramitação nas Coms. Justiça ..., Finanças ... e Permissões ..., teve o Ver. Oscarzinho Pimentel designado como relator na CJR, pelo Ver. Dourival Lemes (Presidente); emitindo o seu parecer pela legalidade. Para a Vista, foi designado o
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2005 | 28/06/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2005 - Institui o Transporte Coletivo de Escolares no Município, que passa a ser serviço de utilidade pública, executado sob regime de permissão, dá outras providências e revoga as leis nºs 6822/97, 7131/98 e 9209/04. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2005 | 24/10/2005 |
Institui o Transporte Coletivo de Escolares no Município, que passa a ser serviço de utilidade pública, executado sob regime de permissão, dá outras providências e revoga as leis nºs 6822/97, 7131/98, 8186/00 e 9209/04.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Autógrafo Nº 10323 ao Projeto de Lei Nº 156/2005 | 01/12/2005 | Autógrafo Nº 10323/2005 ao Projeto de Lei Nº 156/2005 - Institui o Transporte Coletivo de Escolares no Município, que passa a ser serviço de utilidade pública, executado sob regime de permissão, dá outras providências e revoga as leis nºs 6822/97, 7131/98 e 9209/04. | |
| Lei Ordinária Nº 9563 | 02/12/2005 |
Institui o Transporte Coletivo de Escolares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. REVOGA as Leis Municipais nº 6.822/97, 7.131/98, 8.186/00 e 9.209/04
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 41ª Sessão Ordinária de 2005 | 29/11/2005 | Não Especificado |