Data: 02/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Institui o Transporte Coletivo de Escolares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. REVOGA as Leis Municipais nº 6.822/97, 7.131/98, 8.186/00 e 9.209/04


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Arquivo 1 .doc 06/12/2005 52 KB
Arquivo 2 .pdf 19/12/2005 346,1 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 6822 10/09/1997 Revogada
Lei Ordinária Nº 7131 11/05/1998 Alterada
Lei Ordinária Nº 8186 13/11/2000 Revogada
Lei Ordinária Nº 9209 22/03/2004 Revogada

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Lei Ordinária Nº 10767 08/09/2010 Alterada
Lei Ordinária Nº 10539 22/12/2009 Alterada
Lei Ordinária Nº 10313 30/12/2008 Alterada
Lei Ordinária Nº 10033 08/01/2008 Alterada
Lei Ordinária Nº 9680 14/08/2006 Alterada
Lei Ordinária Nº 13393 30/12/2019 os artigos 2º e 15
Lei Ordinária Nº 13561 24/07/2020 artigo 2º
Lei Complementar Nº 650 05/01/2021 parágrafo 4º do inc. II, do art. 2º; parágrafo 6º do art. 3º; parágrafo 1º do art. 5º; parágrafo 4º do art. 10; art. 16; parágrafo único do art. 16
Lei Ordinária Nº 14537 06/03/2024 Altera dispositivo

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Bom Dia 06/12/2005 Pág. D - 04 (Classif.)

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