Projeto de Lei Nº 221/2004
Tipo: Legislativo
Data: 24/08/2004
Protocolo: 05284/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Estipula o prazo de seis meses para regularização das empresas localizadas no Minidistrito Centenário da Emancipação, que firmaram compromisso com o Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2004 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2004 - Prazo: 02/12/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/12/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 01/12/2004 - Prazo: 01/12/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 01/12/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 30/11/2004 - Prazo: 30/11/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 30/11/2004
Complemento: SANCIONADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 08/11/2004 - Prazo: 30/11/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 30/11/2004
Complemento: Aguardando sanção/veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2004 - Prazo: 04/11/2004
Complemento: O.D./35ª S.O. (03/11/04)
Resposta: 04/11/2004
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/10/2004 - Prazo: 27/10/2004
Complemento: O.D./34ª S.O. (26/10/04)
Resposta: 27/10/2004
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/09/2004 - Prazo: 16/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 15/10/2004
Complemento: De acordo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 09/09/2004 - Prazo: 11/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 13/09/2004
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 31/08/2004 - Prazo: 01/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 09/09/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 25/08/2004 - Prazo: 27/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 27/08/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 24/08/2004 - Prazo: 26/08/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 25/08/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10078 ao Projeto de Lei Nº 221/2004 | 04/11/2004 | Autógrafo Nº 10078/2004 ao Projeto de Lei Nº 221/2004 - Estipula o prazo de seis meses para regularização das empresas localizadas no Minidistrito Centenário da Emancipação, que firmaram compromisso com o Município. | |
| Lei Ordinária Nº 9353 | 30/11/2004 |
Estipula o prazo de seis meses para regularização das empresas localizadas no Minidistrito "Centenário da Emancipação" que firmaram compromisso com o Município. Lei 5502/94
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2004 | 26/10/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2004 | 03/11/2004 | Não Especificado |