Lei Ordinária Nº 9353
Data: 30/11/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Estipula o prazo de seis meses para regularização das empresas localizadas no Minidistrito "Centenário da Emancipação" que firmaram compromisso com o Município. Lei 5502/94
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/12/2004 | 23,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/12/2004 | 46,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5502 | 13/04/1994 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Regularização empresas Distritos Industriais |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 221/2004 | 24/08/2004 |
Estipula o prazo de seis meses para regularização das empresas localizadas no Minidistrito Centenário da Emancipação, que firmaram compromisso com o Município.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 01/12/2004 | Página D - 05 (Classificados) |