Projeto de Lei Nº 176/2004
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a permutar imóvel de sua propriedade com serviços de engenharia consistente em obra de pavimentação a ser custeada pelos permutantes Soquímica Laboratórios Ltda., MWA Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e Dorcídio Schiavetto & Filhos Ltda.
Observações: Ofício de Recebimento 116/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/06/2004 | 28 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2004 | 44,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/07/2004 - Prazo: 16/07/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/07/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 16/07/2004 - Prazo: 16/07/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 16/07/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 07/07/2004 - Prazo: 29/07/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO
Resposta: 15/07/2004
Complemento: SANCIONADA
Remetente: AUTOR
Destinatário: AUTOR
Envio: 29/06/2004 - Prazo: 29/06/2004
Complemento: AUTOR
Resposta: 29/06/2004
Complemento: Protocolou o Ofício nº 377/04, dispondo sobre a correta grafia do valor nominado no artigo 2º do projeto, sendo a de "cento e sessenta e nove mil reais".
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2004 - Prazo: 30/06/2004
Complemento: 22ª S.O. (29/06/04)
Resposta: 30/06/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão. O Ver. Márcio Ladeia emitiu parecer de legalidade em Plenário.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 18/06/2004 - Prazo: 23/06/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 23/06/2004
Complemento: Inconstitucional e ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 18/06/2004 - Prazo: 18/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 18/06/2004
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/06/2004 - Prazo: 25/06/2004
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. EDUARDO PIACENTI PARA PARECERES/URGÊNCIA ESPECIAL - LIVRO DE CARGA
Resposta: 25/06/2004
Complemento: Devolveu à Diretoria Legislativa/Protocolo com o parecer do Ver. Celso Melo de ilegalidade e inconstitucionalidade, conforme o parecer da Diretoria Jurídica. E, em relação às Comissões de Finanças e Obras, de aprovação, bem como protocolou o Reqto. de Urg
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 15/06/2004 - Prazo: 15/06/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 15/06/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 15/06/2004 - Prazo: 17/06/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 16/06/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10018 ao Projeto de Lei Nº 176/2004 | 30/06/2004 | Autógrafo Nº 10018/2004 ao Projeto de Lei Nº 176/2004 - Autoriza o Município a permutar imóvel de sua propriedade com serviços de engenharia consistente em obra de pavimentação a ser custeada pelos permutantes Soquímica Laboratórios Ltda., MWA Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e Dorcídio Schiavetto & Filhos Ltda. | |
| Lei Ordinária Nº 9303 | 08/07/2004 |
Município permuta imóvel com serviços de engenharia em obra de pavimentação asfáltica custeada pelas empresas Soquímica Laboratórios Ltda., MWA Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e Dorcídio Schiavetto & Filho Ltda. asfalto - lei 9334/04
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 22ª Sessão Ordinária de 2004 | 29/06/2004 | Não Especificado |