Projeto de Lei Nº 85/2004
Tipo: Legislativo
Data: 29/03/2004
Protocolo: 02120/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Minidistrito Industrial Jardim Santo Antonio I nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/03/2004 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/08/2004 - Prazo: 27/08/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/08/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 27/08/2004 - Prazo: 27/08/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 27/08/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 12/08/2004 - Prazo: 02/09/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 24/08/2004
Complemento: SANCIONADA A LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/08/2004 - Prazo: 11/08/2004
Complemento: O.D/24ª S.O. (10/08/2004)
Resposta: 11/08/2004
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 23/06/2004 - Prazo: 24/06/2004
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 28/06/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/06/2004 - Prazo: 23/06/2004
Complemento: O.D./ 21ª S.O. (22/06/04)
Resposta: 23/06/2004
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/06/2004 - Prazo: 09/06/2004
Complemento: O.D./19ª S.O. (08/06/04)
Resposta: 09/06/2004
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 26/05/2004 - Prazo: 27/05/2004
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 27/05/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/05/2004 - Prazo: 26/05/2004
Complemento: O.D./17ª S.O. (25/05/04)
Resposta: 26/05/2004
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2004 - Prazo: 19/05/2004
Complemento: O.D./16ª S.O. (18/05/04)
Resposta: 19/05/2004
Complemento: Adiada a Discussão - Horário.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/05/2004 - Prazo: 05/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 05/05/2004
Complemento: De acordo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 03/05/2004 - Prazo: 04/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 03/05/2004
Complemento: Avocou o parecer, opinando pela aprovação.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 29/04/2004 - Prazo: 30/04/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 30/04/2004
Complemento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/04/2004 - Prazo: 28/04/2004
Complemento: O.D./13ª S.O. (27/04/04)
Resposta: 28/04/2004
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 19/04/2004 - Prazo: 20/04/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 19/04/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 05/04/2004 - Prazo: 06/04/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 12/04/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 30/03/2004 - Prazo: 01/04/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 31/03/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9318 | 28/04/2004 |
Inclui o Minidistrito Industrial "Jardim Santo Antonio I" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
|
| Autógrafo Nº 10031 ao Projeto de Lei Nº 85/2004 | 12/08/2004 | Autógrafo Nº 10031/2004 ao Projeto de Lei Nº 85/2004 - Inclui o Minidistrito Industrial Jardim Santo Antonio I nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2004 | 18/05/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2004 | 25/05/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2004 | 08/06/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2004 | 22/06/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2004 | 10/08/2004 | Não Especificado |