Data: 28/04/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Assunto: Inclui o Minidistrito Industrial "Jardim Santo Antonio I" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 30/08/2004 21 KB
Arquivo 2 .pdf 20/12/2004 33,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5818 16/05/1995 Alterada
Lei Ordinária Nº 7373 06/01/1999 Alterada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 85/2004 29/03/2004 Inclui o Minidistrito Industrial Jardim Santo Antonio I nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 27/08/2004 Pág. D 06 - (Classif.)

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