Lei Ordinária Nº 9318
Data: 28/04/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Minidistrito Industrial "Jardim Santo Antonio I" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 30/08/2004 | 21 KB | |
Arquivo 2 | 20/12/2004 | 33,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5818 | 16/05/1995 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 85/2004 | 29/03/2004 |
Inclui o Minidistrito Industrial Jardim Santo Antonio I nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 27/08/2004 | Pág. D 06 - (Classif.) |