Projeto de Lei Nº 17/2004
Tipo: Legislativo
Data: 09/02/2004
Protocolo: 00433/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALCIDES ZANIRATO
Assunto: Altera a Lei nº 7131/98, que alterou a Lei nº 6822/97, referente transporte de alunos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/02/2004 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2004 - Prazo: 24/03/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/03/2004
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 24/03/2004 - Prazo: 24/03/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 24/03/2004
Complemento: PUBLICADA LEI
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 02/03/2004 - Prazo: 24/03/2004
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 23/03/2004
Complemento: SANCIONADA LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/02/2004 - Prazo: 27/02/2004
Complemento: 4ª S.O. (26/02/04)
Resposta: 27/02/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 18/02/2004 - Prazo: 18/02/2004
Complemento: AUTOR - VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 18/02/2004
Complemento: Protocolou o Reqto. nº 0180/04, de Urg. Especial, para deliberar a matéria na 4ª Sessão Ordinária, em 26/02/04.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 17/02/2004 - Prazo: 17/02/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 17/02/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 10/02/2004 - Prazo: 12/02/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 11/02/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9893 ao Projeto de Lei Nº 17/2004 | 01/03/2004 | Autógrafo Nº 9893/2004 ao Projeto de Lei Nº 17/2004 - Altera a Lei nº 7131/98, que alterou a Lei nº 6822/97, referente transporte de alunos. | |
| Lei Ordinária Nº 9209 | 22/03/2004 |
Altera Lei 7131/98 que alterou 6822/97 - restrição a um veículo, prevista no § 1º, não se aplica aos atuais prestadores informais do serviço de transporte de alunos". REVOGADA PELA LEI 9563/05 Autoria: ALCIDES ZANIRATO |