Data: 22/03/2004

Situação: Revogada

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: ALCIDES ZANIRATO

Assunto: Altera Lei 7131/98 que alterou 6822/97 - restrição a um veículo, prevista no § 1º, não se aplica aos atuais prestadores informais do serviço de transporte de alunos".
REVOGADA PELA LEI 9563/05


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 24/03/2004 21 KB
Arquivo 2 .pdf 30/08/2004 31,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6822 10/09/1997 alterada pela Lei 7131
Lei Ordinária Nº 7131 11/05/1998 Alterou a Lei 6822

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 9563 02/12/2005 Revogada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 17/2004 09/02/2004 Altera a Lei nº 7131/98, que alterou a Lei nº 6822/97, referente transporte de alunos.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 24/03/2004 Pág. D - 04

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